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Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Esta é a versão oficial destes Termos de Uso. Em caso de divergência com qualquer tradução, prevalece esta versão em português (Brasil).

Como funciona esta plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://www.groselia.com/pt, pelo telefone (11) 95931-2868, e pelos e-mails pedro@groselia.com e danilo@groselia.com.

O que fazemos? A Groselia é uma plataforma de automação de marketing de conteúdo para redes sociais. Usamos inteligência artificial (IA) para criar, agendar e publicar conteúdo no Instagram, Facebook e Threads das empresas clientes, com acompanhamento e análise das métricas de desempenho das publicações.

As informações utilizadas pela Groselia são exclusivamente aquelas fornecidas voluntariamente pelo Usuário, tais como seu nome, conteúdos, imagens, textos e informações de marca inseridos na plataforma. Esses dados são compartilhados exclusivamente com a Meta e os provedores de IA (OpenAI, Anthropic, ElevenLabs), nossos parceiros tecnológicos responsáveis por viabilizar o funcionamento da Groselia, e unicamente para as finalidades de geração de conteúdos e cronograma de postagens e prestação dos serviços contratados.

Como a nossa plataforma funciona? Você se cadastra, conecta suas redes sociais (via login da API oficial da Meta), define as campanhas e deixa o sistema trabalhar. A Groselia cria o conteúdo com IA, você aprova, e a plataforma publica automaticamente nos horários programados. Você acompanha tudo pelo painel de métricas.

O uso da nossa plataforma é pago? Nossa plataforma é licenciada de forma onerosa. A Groselia disponibiliza planos de assinatura mensais. Valores de mensalidade e ferramentas disponibilizadas, benefícios e condições de renovação são informados de forma clara no momento da contratação.

Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade da Stripe.

Estas condições podem ser alteradas? Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

O que acontece com os dados pessoais? Temos um Aviso de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

Qual é o conteúdo dos Termos de Uso? Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação: Data de Disponibilização do Texto; Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira; Serviços; Cadastro dos Usuários; Pagamento pelo Uso da Plataforma; Reembolso e Cancelamento pelo Usuário; Responsabilidades das Partes; Isenção de Responsabilidade da Groselia; Regras de Conduta e Proibições; Propriedade Intelectual; Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança; Desdobramentos do Acesso à Plataforma; Alterações dos Termos e Condições de Uso; Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição; Canal de Contato.

Groselia.

Esta plataforma, cujo nome é Groselia, é de propriedade e mantida por ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 65.129.849/0001-05, com sede na Rua São Jerônimo dos Poções, nº 769, Vila Mirante, São Paulo/SP, CEP: 02.955-030.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou aviso de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. Data de disponibilização do texto

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 17/08/2026.

2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

API (Application Programming Interface): conjunto de protocolos e ferramentas que permite a comunicação automatizada entre sistemas de software distintos. A Groselia utiliza as APIs oficiais da Meta para publicar conteúdo e coletar métricas em nome dos Usuários Clientes.

Campanha: Conjunto de publicações planejadas e programadas na plataforma Groselia para divulgação nas redes sociais do Usuário Cliente, podendo incluir textos, imagens, vídeos e outros formatos de conteúdo.

Dashboard: Interface visual da plataforma onde o Usuário Cliente acompanha campanhas, calendários de publicação, métricas de desempenho e gerencia as configurações de sua conta.

Inteligência Artificial (IA): é a tecnologia que permite que máquinas processem informações, identifiquem padrões, tomem decisões, resolvam problemas e se adaptem a novas situações a partir de grandes volumes de dados, muitas vezes sem intervenção humana direta. A IA busca replicar, ampliar e aprimorar capacidades cognitivas humanas, utilizando técnicas como aprendizado de máquina, redes neurais e processamento de linguagem natural.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Token de Acesso: Credencial digital temporária gerada pela Meta e fornecida voluntariamente pelo Usuário Cliente ao conectar suas contas de redes sociais à plataforma Groselia, autorizando a realização de publicações e a coleta de dados de desempenho em seu nome.

Usuário(s): é(são) a(s) pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que se cadastra(m) na plataforma e utiliza(m) nossos serviços.

Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

Usuário Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata a Groselia para automatizar a criação e publicação de conteúdo em suas redes sociais, aprovando campanhas, gerenciando o calendário de publicações e acompanhando métricas de desempenho.

Usuário Administrador: Funcionário ou colaborador da Groselia, responsável por gerenciar contas de clientes, configurar a plataforma, prestar suporte e administrar as operações internas.

Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. Serviços

3.1. O que somos: A Groselia é uma plataforma digital de automação de marketing de conteúdo que oferece os seguintes serviços:

3.1.1. Criação automatizada de conteúdo para redes sociais (textos, imagens e outros formatos) por meio de tecnologias de Inteligência Artificial, com base nas informações, preferências e identidade de marca fornecidas pelo Usuário Cliente;

3.1.2. Agendamento e publicação automática de conteúdo no Instagram, Facebook e Threads do Usuário Cliente, por meio das APIs oficiais da Meta, após conectividade autorizada pelo próprio Usuário;

3.1.3. Gestão do calendário editorial, permitindo que o Usuário Cliente visualize, aprove, edite e organize as publicações programadas;

3.1.4. Apresentação de métricas e análises de desempenho (analytics) das publicações realizadas nas redes sociais conectadas, com base nos dados disponibilizados pelas APIs da Meta;

3.1.5. Suporte técnico ao Usuário Cliente por meio dos canais oficiais da plataforma.

3.2. A Groselia não é uma agência de publicidade, consultoria estratégica de marketing ou serviço de gestão de redes sociais por humanos, e não se responsabiliza por:

3.2.1. Qualquer resultado específico de negócio, como crescimento de seguidores, aumento de vendas, geração de leads ou retorno sobre investimento em razão da utilização da plataforma, pois esses resultados dependem de fatores externos à plataforma;

3.2.2. Gestão, moderação ou resposta a comentários, mensagens diretas ou interações nas redes sociais do Usuário Cliente;

3.2.3. Impulsionamento pago (tráfego pago) ou gerenciamento de anúncios nas plataformas da Meta ou em quaisquer outras redes sociais.

3.3. O Usuário Cliente é plenamente autônomo em suas decisões sobre os conteúdos a serem publicados. A Groselia disponibiliza ferramentas e sugestões geradas por IA, mas a aprovação final do conteúdo é sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário Cliente.

3.4. Ao utilizar a Groselia, o Usuário reconhece e concorda que:

3.4.1. Todas as suas ações e decisões são tomadas de forma livre e autônoma, sem qualquer influência, direcionamento ou ingerência da Groselia;

3.4.2. As respostas e orientações fornecidas pela Groselia são geradas automaticamente por algoritmos de Inteligência Artificial, sem intervenção humana, podendo variar conforme o contexto e sujeitas a limitações técnicas, de interpretação e de compreensão, não sendo, portanto, integralmente precisas ou isentas de falhas.

3.4.3. As informações, mensagens, imagens e conteúdos fornecidos à Groselia poderão ser processados e armazenados por terceiros, incluindo, mas não se limitando, à Meta e aos provedores de IA (OpenAI, Anthropic e ElevenLabs), de acordo com os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos aplicáveis a cada um desses serviços.

3.4.4. A Groselia é responsável pelo desenvolvimento e parametrização da IA integrada à plataforma e, por isso, atua unicamente como integradora da solução, não possuindo qualquer ingerência técnica ou operacional sobre o processamento, armazenamento, segurança ou eventual compartilhamento de dados realizado por esses terceiros. Dessa forma, a Groselia não se responsabiliza por danos, prejuízos ou consequências decorrentes de tais operações, que estão fora de sua esfera de controle.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

3.6. A Groselia não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidades ou inconsistências decorrentes de integrações externas, como a Meta ou infraestruturas tecnológicas de provedores independentes.

3.6.1. Cabe ao Usuário assegurar que os sistemas integrados estejam devidamente configurados, atualizados e operacionais, bem como verificar periodicamente a consistência das informações sincronizadas.

4. Cadastro dos usuários

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Groselia serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Usuário Cliente: nome completo, e-mail, telefone, CPF, dados de faturamento e endereço de cobrança, senha de acesso, e as credenciais de autorização (tokens de acesso) concedidas voluntariamente ao conectar suas contas do Instagram, Facebook e Threads via login oficial da Meta. Também são coletados os conteúdos, imagens, textos e informações de marca que o cliente insere na plataforma. Para Usuários Clientes que sejam Pessoas Jurídicas serão coletados também a razão social e o CNPJ.

4.1.2. Usuário Administrador (equipe Groselia): nome completo, e-mail corporativo e credenciais de acesso.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Groselia não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. Cada empresa contratante possuirá uma conta corporativa exclusiva, vinculada ao respectivo CNPJ e ao Usuário Cliente designado.

4.3.1. A Groselia não interfere na designação de acessos e do responsável pelo perfil definidos pela empresa, cabendo ao Usuário Cliente assegurar que os acessos estejam atualizados, e devidamente alterados quando necessário.

4.3.2. É de inteira responsabilidade da empresa contratante o gerenciamento e a fiscalização do acesso concedido ao Usuário Cliente, isentando a Groselia de qualquer responsabilidade por uso indevido, atividades ilícitas ou fraudulentas realizadas por esses Usuários.

4.4. É permitida a criação de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.5. Durante as etapas de contratação, faturamento e manutenção da conta, poderão ser coletadas informações estritamente necessárias à execução do contrato, tais como: ciclo de faturamento e histórico de pagamentos; dados do meio de pagamento (processado por terceiro); e eventuais comprovantes de transação.

4.5.1. Quando exigido por obrigações fiscais, regulatórias ou contratuais, poderão ser solicitados dados do responsável legal da empresa, como nome completo e CPF, exclusivamente para emissão de documentos fiscais ou oficiais.

4.5.2. Os dados financeiros são trafegados de forma segura e utilizados apenas para fins de cobrança, gestão de pagamentos e cumprimento de obrigações legais, sendo que a Groselia não tem acesso a informações bancárias completas, as quais permanecem sob responsabilidade da instituição de pagamento terceirizada.

4.6. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.7. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.8. A Groselia poderá rescindir o contrato com o Usuário Cliente, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.

5. Pagamento pelo uso da plataforma

5.1. A utilização da plataforma Groselia é licenciada de forma onerosa, ou seja, mediante o pagamento de valores previamente informados no momento da contratação. Antes de contratar qualquer plano ou serviço, o Usuário poderá consultar os preços, modalidades, periodicidades e condições de pagamento diretamente no site da Groselia ou por meio dos canais oficiais de atendimento. Ainda, os valores, benefícios e condições de renovação são informados de forma clara no momento da contratação.

5.2.1. A cobrança é recorrente, de acordo com a data de adesão, e pode ser cancelada a qualquer momento, conforme as condições previstas na Cláusula 6.

5.2.2. Reajuste de Preços. A Groselia poderá reajustar os valores dos planos de assinatura, a qualquer tempo, mediante aviso prévio ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio dos canais oficiais de comunicação da plataforma (e-mail, painel do usuário ou outro meio equivalente). O reajuste não afetará períodos já contratados e pagos. A continuidade do uso após a vigência do novo valor será considerada como concordância do Usuário com o reajuste. Caso o Usuário não concorde com os novos valores, poderá cancelar a assinatura conforme as condições previstas na Cláusula 6.

5.3. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Stripe, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários e utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Aviso de Privacidade da Stripe.

6. Reembolso e cancelamento pelo usuário

6.1. Direito de arrependimento: A Groselia respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma o Usuário deverá encaminhar a solicitação de cancelamento por meio de um dos seguintes canais: por e-mail aos endereços pedro@groselia.com ou danilo@groselia.com, por WhatsApp pelo número +55 (11) 95931-2868, ou na opção de cancelamento disponível nas configurações da conta no painel da plataforma.

6.2.1. O cancelamento não implica multa e produz efeitos apenas na próxima renovação, desde que a solicitação ocorra antes da data de cobrança subsequente. Por exemplo, se a renovação ocorre no dia 20 (vinte), a solicitação deverá ser feita até o dia 19 (dezenove) do mesmo mês para evitar nova cobrança.

6.2.2. Pedidos efetuados no mesmo dia da cobrança não geram estorno, mantendo-se o acesso à plataforma até o fim do período já pago.

6.2.3. O cancelamento não gera direito a reembolso ou restituição proporcional dos valores já pagos, ainda que o Usuário deixe de utilizar a plataforma antes do término do período de vigência contratado.

6.2.4. Os serviços da plataforma não possuem período de fidelidade, podendo o Usuário cancelar a qualquer momento, observadas as condições e os prazos estabelecidos nesta cláusula.

6.2.5. A Groselia poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário em caso de descumprimento destes Termos de Uso, inadimplência ou uso indevido da plataforma, mediante comunicação prévia. Nas hipóteses de violação grave ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros, o encerramento ou a suspensão poderão ocorrer de forma imediata, independentemente de aviso prévio.

6.3. Cancelamento por Inadimplência. A falta de pagamento de qualquer valor devido pelo Usuário poderá acarretar a suspensão automática do acesso à plataforma, sem necessidade de aviso prévio, até a regularização da pendência.

6.3.1. Persistindo a inadimplência por mais de 7 (sete) dias corridos, a Groselia poderá rescindir o contrato de forma automática, com a exclusão definitiva das integrações.

6.3.2. O cancelamento por inadimplência não gera direito a reembolso de valores já pagos nem afasta a cobrança de eventuais parcelas vencidas até a data da rescisão.

6.4. Cancelamento da conexão por razões alheias ao controle da Groselia. Em determinadas situações, a integração automática entre o acesso da Meta do Usuário e a Groselia poderá ser interrompida, limitada ou cancelada por motivos que não dependem da atuação ou ingerência da Groselia. Nesses casos, a Groselia não poderá ser responsabilizada pela indisponibilidade, perda de dados, interrupção de fluxos ou qualquer impacto operacional decorrente. São exemplos dessas situações, sem prejuízo de outras que se enquadrem na mesma lógica: (i) Banimento, suspensão ou cancelamento da conta do Usuário pela Meta; (ii) Cancelamento pelo Usuário Cliente; (iii) Indisponibilidade sistêmica de parceiros e fornecedores indispensáveis ao funcionamento da plataforma Groselia, como: Meta, OpenAI, Anthropic, ElevenLabs e outros; (iv) Situações de caso fortuito, força maior, e outros eventos alheios à gerência da Groselia, como: ataques cibernéticos, incidentes de segurança, entre outros.

7. Responsabilidade das partes

7.1. Responsabilidade da Groselia:

7.1.1. Prestar os serviços objeto destes Termos de Uso conforme as funcionalidades contratadas, envidando esforços técnicos e administrativos razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma;

7.1.2. Corrigir eventuais falhas ou interrupções identificadas na plataforma, dentro de prazos razoáveis, observadas as limitações técnicas e operacionais inerentes aos serviços baseados em software;

7.1.3. Informar aos Usuários sobre alterações relevantes nos serviços, políticas, planos ou funcionalidades, por meio de comunicados no próprio ambiente da plataforma, via e-mail ou outros canais oficiais de comunicação;

7.1.4. Adotar medidas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, compatíveis com os riscos associados ao tratamento e conforme sua Política de Segurança e Aviso de Privacidade, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Groselia, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Groselia e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Aviso de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes;

7.2.4. Abster-se de utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles previstos nestes Termos de Uso, especialmente para o envio de mensagens indevidas, geração ou promoção de conteúdo ilícito ou ofensivo, ou qualquer ato que possa violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, honra ou imagem de terceiros;

7.2.5. Comunicar imediatamente à Groselia qualquer suspeita de uso indevido, acesso não autorizado, vazamento de dados ou falha de segurança relacionada à sua conta ou à Plataforma;

7.2.6. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações e dados pessoais que introduzir e pelos compromissos que assumir junto à Groselia;

7.2.7. Assumir integral responsabilidade pela coleta e tratamento dos dados pessoais e informações de terceiros que inserir na plataforma.

7.2.8. Manter a confidencialidade de suas credenciais, senhas, dispositivos e demais meios de acesso à Groselia, responsabilizando-se por todas as interações realizadas por meio de seu cadastro;

7.2.9. Assumir integral responsabilidade pelas condutas e procedimentos que venha a adotar, isentando a Groselia de qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer decisões tomadas com base nas informações obtidas por meio da Plataforma;

7.2.10. Responder, de forma exclusiva, por eventuais danos, prejuízos ou responsabilidades de qualquer natureza decorrentes da utilização indevida ou inadequada dos conteúdos e ferramentas disponibilizados pela Groselia, inclusive perante terceiros e órgãos reguladores.

8. Isenção de responsabilidade da Groselia

8.1. A Groselia atua como plataforma tecnológica de integração e automação de produção de conteúdos, estratégica de marketing e publicações via API oficial da Meta, não assumindo responsabilidade direta pelas interações comerciais, decisões de negócio ou comunicações realizadas pelos Usuários dentro ou fora do ambiente da plataforma.

8.2. A Groselia não se responsabiliza por:

8.2.1. Indisponibilidades temporárias ou interrupções da plataforma que não decorram de falha direta de sua infraestrutura, incluindo oscilações ou interrupções em serviços de rede, energia, data centers ou infraestrutura de terceiros;

8.2.2. Falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes de fatores externos, tais como interrupções na rede de internet, falhas em serviços ou API de terceiros integrados (por exemplo, Meta, provedores de IA, nuvem ou gateways de pagamento), bem como atos ou omissões imputáveis exclusivamente ao Usuário ou a terceiros;

8.2.3. Condutas, comunicações ou decisões tomadas pelos Usuários, incluindo o descumprimento de obrigações legais, contratuais ou regulatórias, ou o uso inadequado das informações obtidas por meio da plataforma;

8.2.4. Inserção de informações falsas, incompletas, imprecisas ou desatualizadas pelos Usuários, bem como pela utilização indevida ou sem base legal de dados pessoais ou de terceiros;

8.2.5. Danos, perdas ou prejuízos decorrentes de mau uso da plataforma, de descumprimento destes Termos de Uso, do Aviso de Privacidade, da legislação aplicável ou de ordens judiciais e administrativas;

8.2.6. Danos e/ou prejuízos sofridos pelos Usuários em decorrência de ataques cibernéticos, vírus, malware, interações maliciosas ou quaisquer ações de terceiros que fujam ao controle técnico razoável da Groselia, ainda que causem danos aos Usuários, aos seus dispositivos ou às suas contas;

8.2.7. Casos fortuitos ou de força maior, conforme definidos pela legislação civil brasileira, incluindo eventos naturais, falhas generalizadas de sistemas de terceiros, greves, atos governamentais, guerras cibernéticas ou outras situações imprevisíveis e inevitáveis;

8.2.8. Atos ilícitos, fraudes, comunicações enganosas, práticas abusivas ou anticompetitivas realizadas por Usuários durante o uso da plataforma, sendo de sua inteira responsabilidade as condutas comerciais e de marketing adotadas;

8.2.9. Inserção de informações falsas, incorretas ou desatualizadas pelos Usuários na IA, bem como por eventuais consequências jurídicas, éticas ou profissionais decorrentes dessa prática.

8.3. A Groselia também não garante resultados específicos, aumento de vendas, performance comercial ou conversão de leads, uma vez que a efetividade da estratégia de marketing depende de fatores externos, como a qualidade das integrações, estratégias de relacionamento adotadas pelo Usuário e comportamento dos consumidores.

8.3.1. Ainda, ressaltamos que a Groselia, apesar de sofisticada, pode apresentar respostas imprecisas, alucinações, conclusões indevidas e recomendações irregulares. Dessa forma, é necessário que o Usuário as cheque e entenda que a IA possui o objetivo de facilitar tarefas, mas as decisões competem ao próprio Usuário.

9. Regras de conduta e proibições

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da Groselia, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Acessar, alterar, copiar, modificar ou interferir indevidamente na infraestrutura, código, APIs, bancos de dados, rotinas ou integrações da plataforma, inclusive por meio de engenharia reversa, automação não autorizada, injeção de comandos ou exploração de vulnerabilidades;

9.1.3. Utilizar a plataforma para fins ilícitos, para disseminar mensagens abusivas, discriminatórias, ofensivas, enganosas, spam, phishing, correntes, campanhas políticas ou publicitárias não solicitadas, bem como para veicular conteúdo que infrinja direitos de terceiros, normas legais, decisões judiciais ou políticas públicas;

9.1.4. Introduzir dados falsos, desatualizados, incompletos ou de origem ilegítima, inclusive informações pessoais de terceiros sem base legal adequada nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

9.1.5. Responsabilizar a Groselia por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros;

9.1.6. Transferir, sublicenciar, revender, ceder ou compartilhar acessos à plataforma, total ou parcialmente, sem autorização expressa da Groselia;

9.1.7. Responsabilizar a Groselia por condutas ou conteúdos enviadas por outros Usuários, por decisões comerciais tomadas com base em dados processados na plataforma ou por quaisquer atos realizados fora de seu ambiente técnico;

9.1.8. Usar a Groselia para contornar políticas de plataformas integradas, como a Meta ou APIs de terceiros, incluindo tentativas de coletas de dados não consentidas ou práticas que possam resultar em bloqueio, suspensão ou banimento de contas vinculadas.

9.2. A Groselia poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.2.1. A Groselia poderá, a seu exclusivo critério, rescindir imotivadamente o contrato de prestação dos serviços, mediante notificação expressa e por escrito ao Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.2.2. Em situações graves ou reincidentes, a Groselia poderá rescindir o contrato de prestação de serviços de forma imediata e definitiva, sem qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação, independentemente de aviso prévio.

10. Propriedade intelectual

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.1.1. As imagens enviadas pelo Usuário permanecem de propriedade do próprio usuário, mas este concede à ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA. uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para processá-las e gerar os resultados.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA. ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da ARGIBEE COMÉRCIO E CONSULTORIA EM TI LTDA.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.

11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança

11.1. A Groselia dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

12. Desdobramentos do acesso à plataforma

12.1. Apesar dos melhores esforços da Groselia para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A Groselia recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A Groselia se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

13. Alterações dos termos e condições de uso

13.1. A Groselia poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Groselia. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

14. Lei aplicável e foro de eleição

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a Groselia a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e do Aviso de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A Groselia e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

15. Contato

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